Termos e Condições da f9bet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a f9bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o website https://f9bet.cam, plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online destinada ao mercado brasileiro.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma f9bet, você declara expressa e irrevogavelmente que:

• Leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições em sua versão mais recente;
• Leu e aceita a nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência;
• Leu e aceita a nossa política de Jogo Responsável;
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos vinculantes segundo a legislação brasileira.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma f9bet e não criar ou manter uma conta ativa.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da f9bet, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. O acesso a menores de 18 anos é estritamente proibido e sujeito a bloqueio imediato da conta;
• Residência: Residir no território nacional brasileiro;
• CPF válido: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: Não ser interditado judicialmente nem ter restrições legais para celebrar contratos no Brasil;
• Ausência de autoexclusão: Não ter solicitado autoexclusão da plataforma f9bet ou de qualquer serviço relacionado a apostas no Brasil.

O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro. A f9bet reserva-se o direito de verificar a autenticidade de qualquer informação fornecida e de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

O fornecimento de informações falsas ou incorretas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes, conforme aplicável.

3 Conta do Usuário

Conta única: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma f9bet. A criação de contas duplicadas, independentemente do motivo alegado, é estritamente proibida. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, e eventuais saldos poderão ser retidos para investigação.

Segurança da conta: O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio da sua conta é de sua responsabilidade exclusiva. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a f9bet pelo canal de suporte.

Verificação de identidade (KYC): Nos termos da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a f9bet poderá solicitar a qualquer momento os seguintes documentos para verificação de identidade:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com o documento e/ou outros documentos exigidos pelo processo KYC.

O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, incluindo a retenção de saques pendentes até a conclusão da verificação.

Conta inativa: Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou jogo) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A f9bet poderá aplicar taxa administrativa mensal sobre contas inativas com saldo positivo, conforme comunicado previamente ao Usuário.

4 Depósitos

Os depósitos realizados na plataforma f9bet estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo: R$ 10,00 (dez reais) por transação de depósito;
• Métodos aceitos: Pix (recomendado), Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto bancário e USDT;
• Pix: Processamento em até 5 minutos após a confirmação bancária, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Titularidade: Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento em nome do próprio Usuário titular da conta. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

A f9bet não cobra taxas sobre depósitos realizados pelos Usuários. Eventuais tarifas bancárias ou de processamento são de responsabilidade do Usuário junto à sua instituição financeira.

Depósitos realizados por engano ou duplicidade devem ser comunicados ao suporte em até 24 horas. A f9bet analisará cada caso individualmente e, se confirmado o erro, realizará o estorno conforme possibilidade técnica e bancária.

5 Saques

Os saques realizados na plataforma f9bet estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação de saque;
• Verificação KYC: A conclusão do processo de verificação de identidade é pré-requisito obrigatório para liberação de saques;
• Pix: Tempo médio de processamento de até 5 minutos após aprovação interna, disponível 24 horas por dia;
• TED/DOC: Processamento em 1 a 2 horas úteis, somente em dias úteis bancários;
• Titularidade: Saques somente podem ser realizados para contas bancárias ou chaves Pix cadastradas em nome do próprio titular da conta f9bet;
• Prazo de análise: A f9bet reserva-se o direito de analisar solicitações de saque por até 48 horas úteis em casos que exijam verificação adicional de segurança.

O saldo de bônus não é sacável diretamente — somente os ganhos obtidos a partir do cumprimento dos requisitos de rollover do bônus correspondente podem ser convertidos em saldo sacável.

Atenção: Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou qualquer irregularidade, a f9bet poderá suspender preventivamente saques e solicitar documentação adicional, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

6 Bônus e Promoções

A f9bet oferece periodicamente bônus, promoções e outras ofertas especiais aos seus Usuários. Todas as ofertas estão sujeitas às seguintes condições gerais, além dos termos específicos de cada promoção:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus concedido possui um requisito mínimo de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos associados ao bônus. O multiplicador de rollover é informado na página de cada promoção;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não forem cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Consulte as regras específicas de cada promoção para verificar a contribuição percentual de cada categoria de jogos;
• Limite de apostas com bônus: Durante o cumprimento de rollover, podem ser aplicados limites máximos por aposta ou rodada, conforme especificado nos termos de cada oferta;
• Um bônus por vez: Salvo indicação contrária, apenas um bônus pode estar ativo simultaneamente por conta de Usuário;
• Abuso de bônus: A f9bet reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados caso identifique uso abusivo, coordenado ou inadequado das promoções.

A f9bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de erro técnico ou suspeita de abuso.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na f9bet abrangem uma ampla gama de modalidades, incluindo futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e seleções nacionais), basquete, vôlei, tênis, MMA e esports. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas confirmadas: Uma aposta é considerada válida e definitiva a partir do momento em que é confirmada pelo sistema da f9bet, independentemente de erros de odds identificados posteriormente;
• Odds: As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas. Variações posteriores das odds não afetam apostas já confirmadas;
• Cancelamento de eventos: Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 horas ou abandono de evento esportivo, as apostas referentes ao evento serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário;
• Cashout: A função de cashout (encerramento antecipado de apostas) está disponível em mercados selecionados, sujeita às condições de cada mercado e à disponibilidade do sistema;
• Apostas combinadas (múltiplas): Em apostas combinadas, o cancelamento de um evento resulta na recálculo da aposta com as odds restantes;
• Limite de apostas: A f9bet pode aplicar limites individuais de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino online disponíveis na plataforma f9bet — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, crash games e loteria — são fornecidos por provedores terceirizados de software devidamente certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros.

• RNG certificado: Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• RTP (Retorno ao Jogador): O percentual teórico de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo provedor e disponível nas informações do jogo;
• Malfuncionamento técnico: Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro do servidor, etc.), a f9bet adotará as medidas necessárias para restabelecer o estado da rodada conforme registros do servidor. Apostas em rodadas com falha técnica confirmada serão tratadas de acordo com as regras de cada provedor;
• Limites de jogo: Valores mínimos e máximos de apostas por rodada variam conforme cada jogo e provedor;
• Jogos ao vivo: Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios gerenciados por provedores terceirizados. As regras específicas de cada mesa são exibidas na interface do jogo.

9 Uso Responsável

A f9bet acredita que apostas e jogos de azar devem ser sempre uma forma de entretenimento. Não incentivamos, em nenhuma circunstância, o jogo como meio de obtenção de renda ou para solucionar problemas financeiros.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário, acessíveis mediante solicitação ao nosso suporte:

• Limites de depósito: Definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de apostas: Restrição dos valores máximos apostados por período;
• Período de pausa (Time-Out): Suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: Encerramento definitivo da conta por período mínimo de 6 meses, com possibilidade de extensão permanente.

Para mais informações sobre jogo responsável, ferramentas de autocontrole e recursos de ajuda, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável. A plataforma f9bet é proibida para menores de 18 anos.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventuais medidas legais cabíveis:

• Utilizar a plataforma tendo menos de 18 anos de idade ou fornecer dados falsos sobre a própria idade;
• Criar mais de uma conta, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar promoções ou manipular resultados (arbitragem abusiva, conluio);
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas da f9bet, realizar tentativas de invasão (hacking), engenharia reversa ou qualquer forma de ataque cibernético;
• Insultar, ameaçar, assediar ou discriminar outros usuários ou colaboradores da f9bet;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

11 Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da f9bet. O encerramento será processado após a verificação de que não há apostas pendentes ou em andamento. Saldos remanescentes serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação de identidade.

Por iniciativa da f9bet: A f9bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Uso abusivo de bônus ou promoções;
• Impossibilidade de conclusão da verificação de identidade (KYC) dentro dos prazos estipulados.

12 Limitação de Responsabilidade

A f9bet envidarou todos os esforços razoáveis para garantir a continuidade, segurança e precisão dos serviços prestados. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza de entretenimento dos serviços;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis ou eventos de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas ou indisponibilidades dos sistemas de terceiros, como bancos, processadores de pagamento ou provedores de jogos;
• Perdas indiretas, consequentes ou exemplares de qualquer natureza, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais perdas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da f9bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, é limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma f9bet — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, design, imagens, gráficos, sons, software e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à f9bet ou aos seus parceiros e licenciantes.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da f9bet. O uso indevido de propriedade intelectual da f9bet sujeita o infrator às sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, etc.) são propriedade de suas respectivas empresas e são utilizados com as devidas autorizações contratuais.

14 Alterações dos Termos

A f9bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas regulamentações brasileiras, melhorias na plataforma ou mudanças operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação e entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de vigência indicada no topo do documento.

15 Disposições Gerais

Lei aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Foro: Para resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a f9bet, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o objeto aqui tratado.

Invalidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato: Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma, de segunda a domingo, 24 horas por dia, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).