Política de Privacidade da f9bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma f9bet é a f9bet, que opera o website https://f9bet.cam, plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online destinada ao mercado brasileiro.

Para todos os fins desta Política de Privacidade, os termos "f9bet", "nós", "nosso" e "Plataforma" referem-se ao controlador dos dados. O termo "Usuário", "você" ou "titular" refere-se à pessoa natural cujos dados pessoais são tratados.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados no âmbito da prestação dos serviços da f9bet, incluindo o acesso e uso do website, aplicativos móveis (quando disponíveis), suporte ao cliente e demais canais de comunicação oficiais da plataforma.

2 Quais Dados Coletamos

A f9bet coleta dados pessoais nas categorias abaixo, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte — imagens de frente e verso, conforme exigido pelo processo KYC;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 9).

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela f9bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pela f9bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing, envio de promoções e personalização de conteúdo publicitário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à conta do Usuário;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de determinações legais, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), regulamentações da SPA, normativas do COAF (prevenção à lavagem de dinheiro) e determinações judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência do Usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A f9bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe etc.): dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, conforme contratos de processamento de dados celebrados com cada provedor;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay etc.): dados necessários para o processamento de transações, conforme exigências do sistema financeiro brasileiro;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção à fraude, contratados com cláusulas estritas de proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura, cloud computing, segurança da informação e suporte técnico, vinculados por contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente vinculados a tratar as informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de alguns parceiros de infraestrutura tecnológica, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela f9bet obedece estritamente às condições estabelecidas no Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por normas corporativas globais (Binding Corporate Rules); ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário (por exemplo, uso de plataforma de jogo hospedada no exterior); ou
• O Usuário prestou consentimento específico e informado para a transferência.

Em qualquer caso, são adotadas as salvaguardas técnicas e jurídicas adequadas para garantir que seus dados recebam proteção equivalente à proporcionada pela legislação brasileira.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela f9bet são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Registros financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira e das normas do COAF;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, adotando-se procedimentos técnicos que impeçam sua recuperação.

8 Segurança da Informação

A f9bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da f9bet são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários, com forte recomendação de ativação;
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais dos Usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, firewall de aplicação web (WAF) e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes regulares de segurança: realizamos periodicamente pentests e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos procedimentos documentados para notificação de violações de dados conforme exigido pela LGPD (prazo de 72 horas para notificação à ANPD em casos graves).

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A f9bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da plataforma, garantir a segurança das sessões e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e exibir comunicações relevantes.

Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os Usuários utilizam a plataforma para fins de melhoria contínua (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros). Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário para proporcionar uma experiência mais personalizada (jogo favorito, última categoria visitada). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações e promoções relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a documentação do fabricante.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela f9bet:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter cópia das informações armazenadas;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem custo e a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando este não atender às condições legais;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por processos automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular.

11 Menores de Idade

A plataforma f9bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um Usuário cadastrado é menor de 18 anos, ou que dados de menores foram fornecidos por engano, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados coletados serão excluídos dos nossos sistemas, conforme determina a LGPD para dados de crianças e adolescentes (Arts. 14 e 15 da LGPD).

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda está utilizando a plataforma f9bet devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima agilidade.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A f9bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, comunicaremos os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação na área logada da conta do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página da Política de Privacidade.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados antes da data de vigência das alterações.

A versão sempre atual desta Política estará disponível nesta página, identificada pela data de vigência informada no início do documento.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [descreva brevemente sua demanda]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)

Para demandas urgentes relacionadas à segurança da conta ou suspeita de uso indevido de dados, utilize o canal de suporte geral pelo chat ao vivo disponível na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso não se sinta satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.